ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA

 

 

 

Saiba um pouco mais sobre os benefícios da Previdência Social

 

Auxílio Doença

O Auxílio Doença é um benefício concedido ao trabalhador segurado pela Previdência Social que fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias em razão de uma doença ou acidente. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente, desde que o trabalhador tenha solicitado o benefício.

 

Carência do Auxílio Doença

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho). Para concessão de Auxílio Doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

 

Não e necessário cumprir o prazo mínimo de contribuição os assegurados da Previdência Social que sofrerem das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminado por radiação, comprovada em laudo médico.

 

Não tem direito ao Auxílio Doença quem, ao se associar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade de trabalhar for resultado de um agravamento da doença já existente.

 

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional da Previdência Social, caso contrário pode ter o benefício suspenso.

 

Valor do benefício

O valor da aposentadoria corresponde a 91% do salário de benefício e o cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador na Previdência Social.

 

Para trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente.

 

Para trabalhadores que se inscreveram a partir de 29 de novembro de 1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente), multiplicada pelo fator previdenciário, que leva em conta a expectativa de vida, a idade, o tempo e a alíquota de contribuição do trabalhador.

 

O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente. O Auxílio Doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

 

Auxílio Acidente

O Auxílio Acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam Auxílio Doença. Têm direito ao Auxílio Acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício.

 

Carência do Auxílio Acidente

Para concessão do Auxílio Acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve manter a qualidade de segurado da Previdência Social e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social. O Auxílio Acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

 

Valor do benefício

Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do Auxílio Acidente. O pagamento do Auxílio Acidente começa a partir do dia seguinte em que cessa o Auxílio Doença.

 

Auxílio Reclusão

O Auxílio Reclusão é concedido ao conjunto de dependentes do segurado recolhido à prisão, caso não esteja recebendo Auxílio Doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O salário de contribuição deve ser a igual ou inferior a R$ 752,12 (setecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

 

Carência do Auxílio Reclusão

Para esse benefício não há carência, mas deve ser observado que o recolhimento à prisão tenha ocorrido enquanto mantinha qualidade de segurado, e ainda, não pode receber remuneração da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de Auxílio Doença, Aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

 

Valor do benefício

O valor do benefício corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia no dia da prisão ou que teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Se o trabalhador tiver mais de um dependente, o Auxílio Reclusão será dividido entre todos. Quando um dependente perder o direito ao benefício, a sua parte será dividida entre os demais.

 

LOAS

O LOAS é uma amparo assistencial pago ao idoso com 65 anos de idade ou mais que não exerça atividade remunerada e ao portador de deficiência incapacitado para a vida independente e para o trabalho.

 

Requisitos do LOAS

     Renda familiar mensal per capita, inferior a ¼ do salário mínimo;

     Não estejam vinculados a nenhum regime de previdência social;

     Não recebam benefício de espécie alguma.

 

Valor do benefício

Um salário mínimo.

 

Pensão por Morte

Quando um segurado da Previdência Social morre, seus dependentes passam a ter direito à uma Pensão por Morte. São considerados dependentes esposa(o), companheira(o), filho menor de 21 anos não emancipado, enteados e tutelados, e companheiro(a) homossexual com relação estável comprovada; os pais, os irmãos menores de 21 anos não emancipados ou irmãos inválidos.

 

Carência da Pensão por Morte

Não há tempo mínimo de contribuição para receber a Pensão por Morte, mas é necessário que o segurado estivesse em dia com o INSS, ou seja, estivesse na qualidade de segurado. Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito ao benefício desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social ou que fique reconhecido o direito à Aposentadoria por Invalidez, dentro do período de manutenção da qualidade do segurado, caso em que a incapacidade deverá ser verificada por meio de parecer da perícia médica do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou documentos equivalentes.

 

Valor do benefício

Valor do benefício corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito. Neste caso, corresponderá a 100% do salário de benefício.

 

O salário de benefício é calculado com base na média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo do segurado, a contar de julho de 1994.

 

Se o trabalhador tiver mais de um dependente, a pensão por morte será dividida igualmente entre todos.Quando um dos dependentes perder o direito ao benefício, a sua parte será dividida entre os demais.

 

A pensão por morte deixada pelo segurado especial (trabalhador rural) será de um salário mínimo, caso não tenha contribuído facultativamente.

 

 

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