Aposentadoria

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INFORMAÇÕES DE APOSENTADORIA

 

 

Aposentadoria e Previdência

              

Conheça mais sobre as características dos diferentes tipos de Aposentadorias.

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Proporcional

O segurado que até 16/12/98 nao havia completado o tempo mínimo exigido para Aposentadoria por Tempo de Contribuição tem direito a Aposentadoria Proporcional desde que cumprida a carência.

 

Carência da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Idade mínima de 53 anos para o homem e 48 anos para a mulher;

Tempo de Contribuição de 30 anos de contribuição para o homem e 25 anos de contribuição para a mulher;

Tempo de Contribuição Adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o limite de contribuição;

180 contribuições mensais para o segurado inscrito a partir de 25.07.91;

Os inscritos até 24.07.91 devem obedecer a tabela progressiva de carência.

 

Carência aposentadoria tempo contribuiçao

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores desta data só serao computadas para efeito de carência depois que, a partir da nova filiação a Previdência Social, o segurado comprovar, no mínimo, 60 contribuições mensais que, somadas as anteriores, totalize 180 contribuições.

 

Valor do benefício

O valor da aposentadoria proporcional é de 70% do salário de benefício, mais 5% deste, por ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido.

 

Aposentadoria por Idade

Tem direito a Aposentadoria por Idade os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir Aposentadoria por Idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

 

Carência da Aposentadoria por Idade – trabalhadores urbanos

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais tem de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.

Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício, conforme tabela progressiva de carência.

 

Carência da Aposentadoria por Idade – trabalhadores rurais

Para os trabalhadores rurais, filiados atá 24 de julho de 1991, será exigida a comprovação de trabalho no campo no mesmo número de meses constantes na tabela.

 

Valor do benefício

O valor da aposentadoria á de um salário mínimo para o segurado especial. Caso o segurado especial tenha optado por contribuir facultativamente, o valor do benefício será calculado como os dos demais segurados.

 

Para os demais segurados, o valor corresponde a 70% do salário de benefício, mais 1% deste para cada grupo de 12 contribuições mensais, atá o máximo de 100% do salário de benefício.

 

Para os inscritos atá 28/11/99, o salário de benefício corresponderá à mádia aritmática simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a no mínimo 80% de todo período contributivo desde a competência 07/94.

 

Para os inscritos a partir de 29/11/99,- o salário de benefício corresponderá à mádia aritmática simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a, 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.

 

Será facultado ao segurado a aplicação ou não do fator previdenciário, que consiste na análise da idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e alíquota de contribuição.

O valor da aposentadoria por idade não pode ser menor do que um salário mínimo.

 

 

Aposentadoria por Invalidez

Tem direito à Aposentadoria por Invalidez o segurado que, após cumprir a carência exigida, esteja ou não recebendo Auxílio Doença e for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

 

Não se concede Aposentadoria por Invalidez se, ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, o requerente já for portador da doença ou da lesão que geraria o benefício, salvo quando a incapacidade decorreu de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

 

Carência da Aposentadoria por Invalidez

Para solicitar o benáfico da Aposentadoria por Invalidez, se decorrente de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, o INSS não exige carência.

 

No caso de requerimento do beneficio Aposentadoria por Invalidez decorrente de outras causas, a carência á de 12 contribuições mensais.

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Integral

Aposentadoria Integral ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição á o benefício destinado ao segurado de sexo feminino que comprovar, no mínimo, 30 anos de contribuição e ao segurado de sexo masculino que comprovar, no mínimo, 35 anos de contribuição.

 

Carência da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para solicitar o benefício, os trabalhadores inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os segurados filiados atá 24 de julho de 1999, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício, conforme tabela progressiva de carência.

 

Valor do benefício

O valor da aposentadoria integral é 100% do salário de benefício.

 

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial é o benefício do segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Para ter direito a esse benefício, o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais a saúde ou integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

 

Carência Aposentadoria Especial

180 contribuições mensais para o segurado inscrito a partir de 25.07.91;

Os inscritos até 24.07.91 devem obedecer a tabela progressiva de carência.

 

Carência Aposentadoria Integral

 

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que, a partir da nova filiação a Previdência Social, o segurado comprovar, no mínimo, 60 contribuições mensais que, somadas as anteriores totalizem 180 contribuições.

 

Valor do benefício

O valor da aposentadoria especial é 100% do salário de benefício

 

. Para os inscritos até 28/11/99, o salário de benefício corresponderá a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a, no mínimo 80% de todo o período contributivo desde a competência 07/94.

 

. Para os inscritos a partir de 29/11/99, o salário de benefício corresponderá a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo.

Links úteis

 

http://www.previdenciasocial.gov.br

 

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380

 

http://www.trf3.jus.br

 

http://www.stj.gov.br

 

 

Tel.: (11) 4726-4648

 

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